No caso de pluralidade delitiva, deve-se adotar, na deter...

#Questão 745798 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

No caso de pluralidade delitiva, deve-se adotar, na determinação da pena,

A) o sistema de cúmulo jurídico, somando-se as penas aplicadas a cada um dos crimes.

B) o sistema da exasperação, quando se tratar de casos de concurso formal imperfeito.

C) o sistema da exasperação, quando se tratar de concurso material heterogêneo, para evitar que a pena ultrapasse o limite legal de cumprimento.

D) o sistema da exasperação, que considera tão somente o número de crimes consumados para definição da pena.

E) o sistema do cúmulo material, quando se tratar de pena pecuniária, independentemente das demais sanções aplicadas, ressalvado o crime continuado.

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