João integra uma organização criminosa que, além de cont...

#Questão 745789 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Escrivão de Polícia Federal

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Considere que João e sua organização criminosa utilizem transporte marítimo clandestino para fazer ingressarem no território brasileiro os cigarros contrabandeados. Nessa situação, a pena pelo crime de contrabando será aumentada pela metade.

  • 30/03/2019 às 03:59h
    14 Votos

    Será aumentada em dobro e não pela metade

  • 09/10/2019 às 03:27h
    12 Votos

    Descaminho
    Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto
    devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria:
    Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
    § 1o Incorre na mesma pena quem:


    § 3o A pena aplica-se em dobro se o crime de descaminho é praticado
    em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.

  • 10/01/2019 às 10:30h
    7 Votos

    § 3o A pena aplica-se em dobro se o crime de contrabando é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial. 

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