Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuiçõe...

#Questão 745784 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Delegado de Polícia Federal

Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons antecedentes.

Nessa situação hipotética,

Pedro praticou o crime de sonegação de contribuição previdenciária.

  • 26/01/2019 às 11:45h
    18 Votos

    Apropriação indébita 

  • 28/02/2020 às 08:22h
    7 Votos

    Apropriação indébita previdenciária

  • 20/12/2018 às 04:14h
    7 Votos

    A sonegação ocorre quando burla, fraudolosamente documentos para distorcer valores a pagar. Há a adimplência, porém de forma errônea, dolosamente praticada. 

  • 14/10/2020 às 11:31h
    2 Votos

    Artigo 186-A do Cídigo Penal.


    Apropriação indébita previdenciária (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)


            Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)


            Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

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