Assinale a alternativa que indica o crime praticado por ...
#Questão 745780 -
Direito Penal,
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral,
UTFPR,
2017,
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR),
Assistente em Administração
1 Votos
Corrupção ativa
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
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