Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale ...

#Questão 745778 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Médico Legista

Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A) O crime de peculato não é previsto na modalidade culposa.

B) Somente considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

C) O exercício arbitrário das próprias razões é um crime contra a Administração Pública.

D) Oferecer, dar ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, caracteriza o crime de corrupção ativa.

E) No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada pela metade, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

17/02/2020 às 03:08h

2 Votos

o que deixou a alternativa D errada é a palavra DAR

29/01/2019 às 05:05h

1 Votos

Está tipificado dentro Dos Crimes conta a Administração Publica.

01/06/2020 às 09:24h

0 Votos

Exercício arbitrário das próprias razões

Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

04/04/2019 às 11:15h

-1 Votos

Na verdade o crime esta dentro do título: crimes contra a administração pública, porém dentro do capítulo 3: crimes contra a administração da justiça

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