A. benef...

Resp. E

Segundo entendimento do STF, no HC nº 99.112, 20/04/2010, no estelionato contra o INSS o terceiro (que frauda a Previdência Social) e o beneficiário (que tem ciente da fraude e figura como beneficiário das parcelas) recebem tratamentos diversos.

Enquanto, o terceiro (não beneficiário) pratica crime instantâneo de efeitos permanentes, e por isso o prazo prescricional começa a fluir da percepção da primeira prestação do benefício indevido.

O beneficiário prática crime de natureza permanente cuja execução se prolonga no tempo, renovando-se a cada parcela recebida pela Previdência.

Estelionato previdenciário - art. 171 , § 3º , do CP.

- Estelionato previdenciário praticado pelo próprio beneficiário: crime permanente;

- Estelionato previdenciário praticado por terceiro: crime instantâneo de efeitos permanentes.

O item A está semi-incorreta, pois o fraudador, pode praticar crime instantâneo de efeito permanente como também pode praticar somente o crime permanente. Vai depender do caso concreto. Por isso o item E está correto. 

O agente que perpetra a fraude contra a Previdência Social, recebe tratamento diverso daquele que, ciente da fraude, figura como beneficiário das parcelas. O primeiro (agente) pratica crime instantâneo de efeitos permanentes; já o segundo prática crime de natureza permanente cuja execução se prolonga no tempo, renovando-se a cada parcela recebida pela Previdência. (HC 99.112, 20/04/2010 - STF).

Mas caso o fraudador seja o próprio beneficiário, o crime será permanente, pois se compreende a obtenção de vantagem como produto de reiteração de condutas baseada no ato fraudulento cometido pelo próprio agente. 

O terceiro que também não é beneficiário, também pratica pratica estelionato, cuja natureza nesse caso também é de crime instantâneo de efeito permanente.