Será configurada como conduta atípica a de um funcionário...

A - ERRADO: Comete o crime de Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar aquele que venha a: Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei (art. 359-B, CPB/1940).

B - ERRADO: Comete crime de Oferta pública ou colocação de títulos no mercado aquele que venha a: "Ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei ou sem que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia" (art. 359-H, CPB/1940).

C - ERRADO: Comete crime de Contratação de operação de crédito aquele que venha a "Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa" (art. 359-A, CPB/1940).

D - CERTO: Comete o crime de Não cancelamento de restos a pagar aquele que venha a Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei" (art. 359-F, CPB/1940).

E - ERRADO: Comete também o crime de Contratação de operação de crédito aquele que "ordena, autoriza ou realiza operação de crédito, interno ou externo: com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal" (art. 359-A, Parágrafo único, inciso I, CPB/1940).