O funcionário público que, aproveitando-se de seu cargo, ...

#Questão 745732 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

O funcionário público que, aproveitando-se de seu cargo, utilizar-se ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos cometerá o delito denominado

  • 10/01/2019 às 08:36h
    27 Votos

    Peculato é apropriar-se o Funcionário público de valor,bem móvel, público ou particular de que tem posse EM RAZÃO DO CARGO ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.


     

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