Um funcionário público que cobrar de particular multa de ...

Um funcionário público que cobrar de particular multa de forma acintosa praticará

  • 14/12/2018 às 06:05h
    53 Votos

    Realmente é uma conduta atípica porque "acintoso" significa, aquele que provoca aborrecimento; que contraria e aborrece. Provocador. 


    Não há tipo penal que se encaixe nesta hipótese. 

  • 12/04/2019 às 06:54h
    20 Votos

    O servidor praticou uma falta punível na esfera administrativa, mas que não pode ser considerada um crime, uma vez que a conduta não consta no código penal. Talvez a grande "pegadinha" nesta questão seja a alternativa "A" que trata do excesso de exação, pois o servidor que "emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso" comete ilícito. Contudo, excesso de exação trata sobre a cobrança de IMPOSTOS indevidos ou, quando devidos, a cobrança é feita de maneira GRAVOSA OU VEXATÓRIA.

  • 06/05/2019 às 09:46h
    17 Votos

    Essa foi uma pegadinha inteligente, cai nela mas reconheço.

  • 13/04/2020 às 08:16h
    8 Votos

    Questão para testar o vocabulário.


    ''acintosa"

  • 08/01/2020 às 04:35h
    7 Votos

    que malabarismo mental pra resolver esta questão...

  • 22/07/2021 às 04:07h
    1 Votos

    Na realidade, só era necessário ter em mente a descrição típica do excesso de exação: "exigir tributo ou contribuição social...", quando é sabido que:


    1) tributo e multa são institutos com natureza jurídica bem distintas;


    2) incluir a multa para tipificar a conduta narrada seria fazer analogia in malam partem, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico.


    Em relação às demais alternativas de delito (b, c, e), totalmente incabíveis.


    Assim, se encontrava a resposta correta - D.

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