No que se refere aos crimes praticados por funcionário pú...

#Questão 745698 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE), Auditor de Controle Externo

No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os seguintes itens. O vereador que, em razão do seu cargo, solicitar parte do salário de seus assessores em benefício próprio praticará o crime de concussão.

  • 08/01/2019 às 05:45h
    4 Votos

    Para o crime de concussao, há a EXIGENCIA. Solicitar, é corrupcao ativa.

  • 07/05/2021 às 11:50h
    0 Votos

    - Gabarito: Errado


    A questão mencioar sobre o crime de peculato desvio mais conhecido como"Rachadinha".


    Peculato


            Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:


            Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.


            § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

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