Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e a...

#Questão 745690 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico Legislativo

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. O empregado de agência franqueada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pode ser sujeito ativo do crime de peculato porque se equipara a funcionário público, segundo o Código Penal.

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