A. Poder...

#Questão 745656 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

É correto afirmar sobre o crime de peculato.

A) Poderão ser objeto do crime de peculato apenas bens públicos.

B) Trata-se de crime praticado exclusivamente por particular contra bens públicos.

C) Dinheiro poderá ser objeto do crime de peculato.

D) Somente ocorrerá o crime se praticado mediante concurso de agentes.

E) Para consumação do crime de peculato, o proveito do crime deverá ser revertido para terceiro.

22/01/2020 às 03:54h

3 Votos

PECULATO

ART. 312

Apropriar-se o funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem posse em razão do cargo...

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