De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, ...

#Questão 745548 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Município - Fortaleza - CE (PGM/CE), Procurador do Muncípio

De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsecutivos, relativos a servidores públicos. Havendo previsão no edital que regulamenta o concurso, é legítima a exigência de exame psicotécnico para a habilitação de candidato a cargo público.

  • 16/06/2019 às 03:06h
    15 Votos


    SÚMULA VINCULANTE 44:     Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

  • 10/02/2020 às 07:12h
    8 Votos

    Tem que olhar sempre a lei do cargo ... se estiver na lei do cargo, pode se cobrar no edital ... não cabe colocar qualquer coisa no edital só para torná-lo mais competitivo. 

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