No que se refere à organização político-administrativa da...

#Questão 745509 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE), Analista de Gestão

No que se refere à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens que se seguem. A provisão de cargos públicos federais vagos é atribuição delegável do presidente da República.

  • 22/06/2019 às 11:19h
    5 Votos

    art.84 xxv paragrafo unico.


    pover sim, extinguir nao.

  • 10/02/2020 às 07:09h
    2 Votos

    Ele pode repassar essa incumbência aos ministros ... é até mais interessante porque diminui a papelada para o presidente. E com esse time competente que temos agora ... está tudo em boas mãos ... ministério técnico é outra coisa ... 

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