Recentemente, foi realizado plebiscito para consultar a ...

#Questão 745508 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Técnico legislativo

Recentemente, foi realizado plebiscito para consultar a população do Estado do Pará acerca da criação dos Estados de Carajás e Tapajós, a partir do Estado do Pará. Caso cada um de tais novos estados viesse a ser criado, acerca do regime de pessoal a ser adotado, é correto afirmar que

A) necessariamente deverá ser estatutário para todos os servidores integrantes da Administração Direta e das Autarquias.

B) necessariamente deverá ser estatutário para todos os servidores integrantes da Administração Direta e Indireta.

C) será possível constituir diferentes regimes de pessoal entre os quadros da Administração Pública Direta e autárquica (estatutário e celetista).

D) poderá ser adotado o regime celetista para alguns cargos na Administração direta que não exijam, para o seu correto exercício, a garantia da estabilidade.

E) ante a existência de necessidade temporária de excepcional interesse público, até que o concurso público seja realizado, se poderão contratar por tempo determinado juizes para compor o Tribunal.

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