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#Questão 745496 - Direito Constitucional, Administração Pública, AOCP, 2011, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A) No artigo 37 da constituição Federal – Da Administração Pública, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como os estrangeiros, na forma da lei.

B) O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez por igual período e durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

C) Do artigo 38 da Constituição Federal – Administração Pública, ao servidor público da Administração direta, autarquia e fundacional, em seu exercício de mandato eletivo não são computados as parcelas de caráter indenizatório previsto em lei.

D) A remuneração dos servidores públicos e o seu subsídio somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observando a iniciativa privativa em cada caso, assegurando revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

E) É permissível a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal de serviço público.

10/02/2019 às 04:59h

0 Votos

ACredito que a questão tem duas opçoes erradas, as quais seriam a letra B ( ''o prazo de validade do concurso público será de dois anos...'')
E a letra E (''é permissível a vinculação...'')

19/02/2019 às 08:03h

-1 Votos

Concordo com o colega. Pois, o prazo de validade do concurso público será de ATÉ dois anos, ...

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