Sobre o crime de furto, previsto no artigo 155 do Código ...

#Questão 745424 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre o crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, tem-se o seguinte:

A) A lei penal admite, em certas hipóteses, ação penal pública condicionada à representação para o crime de furto.

B) O Superior Tribunal de Justiça admite a aplicação, no furto qualificado pelo concurso de agentes, da majorante do roubo.

C) O Superior Tribunal de Justiça entende que a existência de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico torna impossível a configuração do crime de furto.

D) A expressão “pequeno valor”, requisito para o reconhecimento do furto privilegiado, equivale, na jurisprudência, a “valor insignificante”.

E) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite o reconhecimento do privilégio nas hipóteses de furto qualificado.

11/11/2019 às 11:55h

1 Votos

O furto de coisa comum, é um grande exemplo.

08/06/2020 às 06:55h

-1 Votos

O furto pode ser admitido mediante ação pública condicionada à representação no caso de escusa absolutória conforme o teor do artigo 182 do Código Penal;

" Art. 182 - Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo: (Vide Lei nº 10.741, de 2003)

I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;

II - de irmão, legítimo ou ilegítimo;

III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita."

21/04/2020 às 02:54h

-1 Votos

waldir furto de coisa comum é artigo 156 e não 155. no caso do artigo 155 e de ação penal incondicionada a representação todas as hipoteses a questão deveria ser anulada.

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