Imagine que o indivíduo “1”, que tem conta-corrente no b...

#Questão 745423 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

Imagine que o indivíduo “1”, que tem conta-corrente no banco “2”, emitiu cheque sem fundo em desfavor do estabelecimento comercial “3”, que efetuou o depósito do cheque no banco “4”. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores (Súmula 244 do STJ), o estelionato mediante a emissão de cheque sem provisão de fundos

  • 25/08/2019 às 03:21h
    11 Votos

    Súmula 244 STJ: Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.

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