Cada um dos itens a seguir, a respeito de crimes contra ...

#Questão 745417 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Cada um dos itens a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes. Caio, com dezoito anos de idade, reside com seu pai, de cinquenta e oito anos de idade, e com seu tio, de sessenta e um anos de idade. Sem dinheiro para sair com os amigos, Caio subtraiu dinheiro de seu pai e, ainda, o aparelho celular do tio. Nessa situação, Caio será processado, mediante ação penal pública, por apenas um crime de furto.

  • 15/01/2020 às 09:50h
    14 Votos

    Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: (Vide Lei nº 10.741, de 2003)
    I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;
    II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.
    Art. 182 - Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em
    prejuízo: (Vide Lei nº 10.741, de 2003)
    I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;
    II - de irmão, legítimo ou ilegítimo;
    III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.

  • 29/05/2020 às 06:00h
    6 Votos

    O tio não entra como ascendente ou descendente logo Caio vai responder somente por um único crime,pois em relação ao pai ele é isento de pena.

  • 10/08/2020 às 02:29h
    2 Votos

    GABARITO: CERTO. 


     


    Art. 183, CP - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores: 


     


    III - se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.


     


    Ou seja, a ação penal será PÚBLICA INCONDICIONADA, tendo em vista a idade do tio de Caio. 


     


    Bons estudos. 

  • 16/01/2019 às 03:31h
    -12 Votos

    Furto qualificado, com abuso de confiança.

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