A respeito de crimes contra o patrimônio, assinale a opçã...

#Questão 745393 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

A respeito de crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta, à luz do entendimento dos tribunais superiores.

A) A regra do furto privilegiado não se aplica ao crime qualificado por ruptura de obstáculo.

B) A extorsão é crime material, e a sua consumação exige a concretização da vantagem econômica exigida pelo agente.

C) O pagamento, antes da sentença, de cheque emitido sem provisão de fundos implica a extinção da punibilidade.

D) O reconhecimento da atipicidade material do furto pelo princípio da insignificância depende exclusivamente da inexpressividade do valor res furtiva.

E) No furto de água ou de energia elétrica, o pagamento do débito à companhia fornecedora antes de recebida a denúncia implica a extinção da punibilidade.

09/09/2019 às 08:12h

12 Votos

O pagamento do débito antes do recebimento da denúncia, em caso de furto de energia elétrica mediante fraude, não extingue a punibilidade. (informativo 645 do STJ)

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