A respeito do inquérito policial, julgue os itens seguint...

#Questão 745380 - Direito Penal, Crimes Contra as Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

A respeito do inquérito policial, julgue os itens seguintes. Nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial poderá, em decisão fundamentada, decretar a quebra do sigilo bancário dos investigados.

  • 28/08/2019 às 04:46h
    5 Votos

    O juiz, não a autoridade policial.

  • 04/09/2019 às 10:14h
    5 Votos

    A quebra do sigilo só pode ser feita por autoridade competente (Poder Judiciário, CPI) e nos casos admitidos em lei, sob pena de ilegalidade e configuração de crime. Vide art. 5º, XII, Constituição Federal.

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