Julgue os próximos itens, relativos à proteção constituci...

#Questão 745356 - Direito Constitucional, Ciência e Tecnologia, CESPE / CEBRASPE, 2010, Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Assistente 1

Julgue os próximos itens, relativos à proteção constitucional conferida à ciência e à tecnologia.

De acordo com a CF, a pesquisa científica básica deve receber tratamento prioritário do Estado e a pesquisa tecnológica deve voltar-se preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento dos sistemas produtivos nacional e regional.

  • 24/02/2019 às 12:36h
    1 Votos

    CF/88, artigo 218:


    "§ 1º A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)


    § 2º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional."

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