O Código Penal qualifica o homicídio doloso quando pratic...
Art. 121, §2°, VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
Alo voce, guerreiro (a), apenas com o intuito de fomentar o debate, o homicídio constante no art. 121; par. 2 - VII recai sobre os servidores publicos no exercicio ou em funcao de sua atividade de seguranca pública, sobre os mesmos, temos;
Art. 142 CF - (...) marinha, exército e aeronáutica (...)
Art. 144 CF - (...) PF; PRF; PFF; PC; PM E CBM
OBS: A polícia penal também está inclusa nesse critério.
Simples e direto, selva.
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