Julgue os itens seguintes, referentes aos dispositivos ap...

#Questão 745301 - Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia

Julgue os itens seguintes, referentes aos dispositivos aplicáveis ao tráfico ilícito e ao uso indevido de substâncias entorpecentes.

A conduta de porte de drogas para consumo pessoal possui a natureza de infração sui generis, porquanto o fato deixou de ser rotulado como crime tanto do ponto de vista formal quanto material.

  • 16/10/2020 às 08:14h
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    Despenalização, mas ainda é crime

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