A. conju...

#Questão 745286 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Agente de Necropsia

Estupro de vulnerável é ter

  • 09/02/2019 às 06:04h
    9 Votos

    Art. 2017 - A do CPB.


    Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.

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