De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os ...

#Questão 745282 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.

A) Serão sempre procedidos mediante ação penal pública incondicionada.

B) Quando praticado em concurso de pessoal, procede-se mediante ação penal privada.

C) Quando o sujeito ativo possuir relação de autoridade sobre a vítima será apurado por meio de ação penal privada.

D) Procede-se mediante ação penal pública incondicionada quando a vítima for menor de dezoito anos.

E) Sendo a vítima pessoa vulnerável, procede- se mediante ação penal condicionada a representação.

05/06/2019 às 10:11h

22 Votos

QUESTÃO DESATUALIADA... ATUALMENTE OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL SÃO TODOS DE AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA

08/10/2019 às 07:20h

4 Votos

Primeiramente, o art. 225 do CP teve sua redação alterada, passando a prever que os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável (arts. 213 a 218-C) são, agora, crimes de ação penal pública incondicionada (antes eram crimes de ação penal pública condicionada, como regra).

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