Em decorrência das recentes alterações legislativas refer...

#Questão 745272 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia Substituto

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens de 98 a 103. A redação da nova lei que tipifica os crimes contra a dignidade sexual superou as controvérsias em relação à consideração do estupro como crime hediondo, deixando claro o seu caráter de hediondez tanto na forma simples quanto nas formas qualificadas pelo resultado.

  • 30/12/2019 às 12:46h
    4 Votos

    Gabarito está errado. A afirmativa está correta. Qualificado ou não, estupro é crime hediondo.

  • 26/01/2020 às 08:13h
    3 Votos

    Desatualizada.

  • 14/03/2020 às 10:49h
    2 Votos

    Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: 


    ...


    V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o); 


    VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o);

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