A respeito dos crimes sexuais, previstos no Título VI, d...

#Questão 745266 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

A respeito dos crimes sexuais, previstos no Título VI, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) Não se tipifica crime de estupro se o agente é cônjuge da vítima, já que o casamento impõe aos cônjuges o dever de prestação sexual.

B) A prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 18 (dezoito) anos é estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal.

C) A prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com adolescente de idade entre 14 (catorze) e 18 (dezoito) anos, em situação de prostituição, é atípica.

D) Os crimes sexuais, com exceção do estupro de vulnerável, são processáveis mediante ação penal pública condicionada à representação.

E) Haverá aumento de pena se o agente transmite à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador.

12/03/2019 às 11:04h

8 Votos

Art. 234-A. Nos crimes previstos neste Título a pena é aumentada:

IV - de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o agente transmite à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador, ou se a vítima é idosa ou pessoa com deficiência.

26/12/2018 às 07:37h

3 Votos

O item E é meio dúbio. Deveria descrever que se o agente transmite à vítima de violência sexual doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador, incorrerá em concurso formal. Pois aí estaria cometendo um crime contra a dignidade sexual mais um crime previsto no art. 130 CP que se encontra em outro título em concurso formal, o que, de certo, aumentaria a pena. (Dos crimes contra a pessoa. Capítulo III - Da periclitação da vida e da saúde).

10/05/2019 às 08:44h

2 Votos

RESPOSTA: E
Sobre a questão D: procede-se mediante ação penal pública incondicionada.

26/12/2018 às 12:30h

0 Votos

Haverá aumento de pena se o agente transmite à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador. RESPOSTA LETRA E

01/08/2019 às 04:07h

-7 Votos

No meu ponto de vista, a alternativa D também está certa. Pq se o crime for com pessoa maior, a representação é pública condicionada.

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