Em decorrência das recentes alterações legislativas refer...

#Questão 745263 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens de 98 a 103.

Considere a seguinte situação hipotética.

Bruno, penalmente responsável, induziu uma menina de treze anos de idade à prática de prostituição, obtendo, com isso, vantagem econômica em face de clientes eventualmente angariados para a menor. Nessa situação hipotética, a conduta de Bruno caracteriza o crime de favorecimento da prostituição e exploração sexual de vulnerável.

  • 18/06/2019 às 10:19h
    14 Votos

    QUESTÃO DESATUALIZADA


    Resposta é CORRETA


    Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.                 (Redação dada pela Lei nº 12.978, de 2014)


    Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.


    § 1o  Se o crime é praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. 

  • 26/02/2021 às 10:22h
    1 Votos

    QUESTÃO DESATUALIZADA

  • 26/01/2021 às 05:17h
    0 Votos

    Gente atualizem essa questão, assim como as demais que já foram comentadas acercas dessa falta de nexo com a lei.

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