João e Maria, com 18 e 13 anos de idade, respectivamente,...

#Questão 745261 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

João e Maria, com 18 e 13 anos de idade, respectivamente, iniciaram relacionamento amoroso que culminou em relações sexuais consensuais. Inconformado com o fato, o pai de Maria procura a autoridade policial e solicita a instauração de inquérito policial contra João por entender que sua filha está sendo vítima de abuso sexual. No âmbito do direito penal,

A) João praticou o crime de satisfação de lascívia contra pessoa menor de 14 anos.

B) a existência de relacionamento amoroso entre o casal torna a conduta de João atípica.

C) o consentimento de Maria à conjunção carnal torna o crime de estupro impossível.

D) comprovado que Maria tinha experiência sexual anterior, João praticou o crime de estupro privilegiado.

E) João praticou o crime de estupro de vulnerável.

10/05/2019 às 08:24h

5 Votos

Estupro de vulnerável (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos

aplicam-se independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime

17/03/2020 às 08:52h

3 Votos

De acordo com a súmula nº 593, do STJ, o crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentiment oda vítima para a prática do ato, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente"

21/04/2019 às 05:40h

1 Votos

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

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