Em relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os segu...

#Questão 745258 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2008, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC), Advogado

Em relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os seguintes itens.

Para a caracterização do crime de assédio sexual, não é necessário que o sujeito ativo tenha a condição de superior hierárquico ou a de ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, bastando que seja colega de trabalho da vítima.

  • 11/07/2020 às 09:49h
    5 Votos

    Alo voce, guerreiro (a), por amor ao debate:


    São três os elementos que integram o delito de assédio sexual (216-1 CP): (1) a conduta de constranger alguém; (2) com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual; (3) devendo o agente prevalecer-se de sua condição de superior hierárquico ou de ascendência inerentes ao exercício do emprego, cargo ou função.


     


    SELVA!!!

  • 14/03/2020 às 12:40h
    1 Votos

    Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. 


     § 2o  A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos.  

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