Relativamente ao crime de redução a condição análoga à de...

#Questão 745253 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, TRF 3ª Região, 2018, Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª), Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Relativamente ao crime de redução a condição análoga à de escravo, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A competência para processar e julgar quem comete esse crime é da Justiça Federal, caracterizando-se o delito por ser do tipo misto alternativo.

B) Não se restringe à área rural ou a locais longínquos, podendo ocorrer em área urbana, atividade industrial ou mesmo no trabalho doméstico.

C) Caracteriza-se por ser a vítima submetida a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, bem como sujeita a condições degradantes de trabalho, restringindo-se, por qualquer meio, sua locomoção, em razão de dívida contraída com o empregador.

D) Se a vítima é criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência ou se o crime é cometido por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem, a pena é aumentada de 1/3 (um terço).

30/08/2019 às 04:41h

8 Votos

Na alternativa D o erro está na pena, que neste caso é aumentada da metade.

14/01/2020 às 08:39h

4 Votos

Cobrar pena é brincadeira! Mas vamos lá!

21/02/2020 às 04:17h

0 Votos

§ 2o A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

I – contra criança ou adolescente; (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

18/11/2019 às 12:00h

-2 Votos

A alternativa correta é a C. Pois, na letra D, a pena está errada. No caso, ela é aumentada pela metade.

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