Dos Crimes Contra a Honra, presentes no Decreto Nº 2.848/40, o artigo nº 138, discorre sobre a Calúnia. A cerca deste artigo é CORRETO afirmar:
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
(...)
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
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