Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no...

#Questão 745231 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes. O criminoso que, ao ser abordado por autoridade policial, atribuir-se falsa identidade no intuito de não ser preso praticará crime contra a fé pública, não estando sua conduta acobertada pela autodefesa.

  • 12/03/2019 às 10:01h
    21 Votos

    Segundo a Súmula 522 STF, atribuir falsa identidade perante a autoridade policial é crime típico, não podendo ser alegada com autodefesa, até por que não seria estranho se autodefender cometendo outro crime?!

  • 19/01/2020 às 11:52h
    8 Votos

    Art.299 do CP falsidade ideológica-Crimes contra a fé pública "alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante".

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