Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração ...

Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue os itens de 113 a 115. O bem jurídico tutelado no crime de fraudes em certames de interesse público não é a fé pública, mas sim a Administração Pública, em seus aspectos material e moral.

  • 20/09/2019 às 03:19h
    13 Votos

    Essa questão possui tema bastante controverso! A doutrina majóritaria entende que é bem juridico tutelado é a fé pública, contudo, existe também, aqueles que tem uma interpretação literária do art.311-A,CPP, onde em seu §2º, condiciona a ação ou omissão, ao resultado dano a adminstração pública.


    Numa questão discusiva, creio eu, que a resposta correta seria a explanação de ambas as correntes; contudo, num gabarito objetivo, abre margem para a anulação da questão.

  • 12/04/2019 às 03:29h
    5 Votos

    Segundo a doutrina, o bem juridicamente tutelado nesse tipo é a fé pública...Essa resposta está incorreta.

  • 16/01/2020 às 10:37h
    3 Votos

    Objeto material: é o conteúdo sigiloso do certame (provas, gabaritos, questões, pontos etc.).


    Objeto jurídico: segundo a inserção legal, é a fé pública, ou seja, a confiança geral que se estabelece em assuntos proporcionados pelo Estado. Entretanto, nos aspectos material e moral, é a administração pública, ou seja, o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.

  • 16/08/2020 às 07:29h
    3 Votos

    É só parar pra pensar quem seria o maior prejudicado nessa situação , justamente a Administração pública , imagine ter que movimentar toda a máquina e um aparato pra refazer um concurso porque houve fraude , sem contar o risco de processos de indenização enfim ... é um prejuízo enorme à administração pública justamente porque sua imagem é manchada perante a fé pública ! 


    Por isso, o bem jurídico tutelado é justamente a Administração pública , a qual é a maior prejudicada nessa situação , e quando se trata em prejuízo para a administração pública , esta sempre vai ter uma relevância maior ! 


    Agora mesmo para as correntes que defendem que a Administração pública é o bem jurídico tutelado, implicitamente também existe a fè pública, ela não sai de cena por ser , nesse caso , um olhar em segundo plano ! 

  • 02/06/2019 às 06:08h
    2 Votos

    Não entendi muito bem o motivo de não ser Fé pública alguém poderia explicar obrigado...

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