Julgue os itens a seguir. ...

#Questão 745229 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT), Agente de Tributos Estaduais

Julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

José representou contra João, agente público, perante membro do Ministério Público, imputando-lhe falsamente atos de improbidade administrativa que o sabia inocente.

Nessa situação, é correto afirmar que José cometeu delito contra a Administração Pública.

  • 18/02/2020 às 05:07h
    4 Votos

    Correto, seria denúncia caluniosa.

  • 17/09/2020 às 05:29h
    1 Votos

    Crime contra ADM Púb. c/ o Agente Púb. João sendo o agente passivo.


    Agente ativo, qualquer pessoa, seria então crime de particular.


     


    O crime de denunciação caluniosa está previsto no artigo 339 do Código Penal Brasileiro. Comete quem aciona indevidamente ou movimenta irregularmente a máquina estatal de persecução penal (delegacia, fórum, Ministério Público, CPI, corregedoria, etc.) fazendo surgir contra alguém um inquérito ou processo imerecido.

  • 06/01/2021 às 10:00h
    1 Votos

    Artigo 19


    Constitui crime a representação por ato de improbidade administrativa contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.


    Pena: Detenção de 6 A 10 meses


     


    Além de o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou de imagem quando houver provocado. Como disposto no Parágrafo único

  • 08/09/2020 às 04:00h
    0 Votos

    Na verdade, seria Comunicação Falsa de Crime, e não Denúncia Caluniosa, não é isso?

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis