Sim, mas o caso narrado da letra "D" não constitui crime contra a Administração Pública, e sim do capítulo V, "DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO"
04/12/2019 às 04:14h
12 Votos
Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público.
CRIME CONTRA A FÉ PUBLICA.
06/02/2019 às 12:35h
11 Votos
Letra D. Fraude em certames de interesse público. 311-A, I, CP.
