A. Retar...

#Questão 745227 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

Não constitui crime contra a administração pública:

A) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

B) Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassa-lo

C) Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadorias

D) Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público

E) Desobedecer à ordem legal de funcionário público

16/04/2019 às 10:31h

20 Votos

Sim, mas o caso narrado da letra "D" não constitui crime contra a Administração Pública, e sim do capítulo V, "DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO"

04/12/2019 às 04:14h

12 Votos

Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público.

CRIME CONTRA A FÉ PUBLICA.

06/02/2019 às 12:35h

11 Votos

Letra D. Fraude em certames de interesse público. 311-A, I, CP.

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