Em atenção aos crimes praticados contra a Administração P...
#Questão 745213 -
Direito Penal,
Crimes Contra a Administração Pública,
FUNDATEC,
2018,
Polícia Civil - RS (2ª edição),
Delegado de Polícia (Tarde)
-4 Votos
Arrependimento posterior
Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
Esta na letra da lei ora....Esta certa a letra D.
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