A respeito dos crimes contra a administração pública, ass...

#Questão 745212 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente (Língua Inglesa)

A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A) Pratica crime de denunciação caluniosa aquele que registra ocorrência policial de crime que sabe não ter sido cometido, provocando a autoridade policial a instaurar inquérito policial.

B) A pena prevista para o crime de falsa perícia, quer em processo cível, quer em processo criminal, é a mesma, sem incidência de agravante. O fato deixa de ser punível se, antes da sentença, no processo referente ao ilícito, o perito se retratar ou declarar a verdade.

C) O agente penitenciário que deixa de cumprir o seu dever de proibir ao preso o acesso de aparelho telefônico que lhe permita a comunicação com o ambiente externo não pratica crime, mas deve responder por infração administrativa prevista em lei.

D) Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem exerça cargo, emprego ou função pública, excluídos os que trabalhem para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública.

E) Constitui crime oferecer, ainda que indiretamente, dinheiro a funcionário público estrangeiro para que ele pratique ato de ofício relacionado a transação comercial internacional.

16/07/2019 às 10:31h

14 Votos

Letra A também esta correta

Denunciação caluniosa

Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)

25/09/2019 às 09:15h

5 Votos

Novamente se essa pergunta vier em uma prova poderá ter recurso

15/03/2020 às 09:12h

4 Votos

A letra A está errada mesmo. "Imputar a alguém" é denunciação caluniosa. "Comunicar crime", que é o caso da questão é o tipo previsto no art. 340 do CP (comunicação falsa de crime ou contravenção): "Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:" Pena: Detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.

27/11/2019 às 02:56h

3 Votos

A alternativa "A" está em consonância com a literalidade da lei, fato.

02/09/2021 às 11:35h

1 Votos

Letra A não está correta, pois na alternativa não está mencionando que imputou o fato a alguém, apenas que a pessoa informou a ocorrência de um crime que ele sabe que não ocorreu. Ou seja, é comunicação falsa de crime ou contravenção.

A letra E é o art.337-B

22/08/2020 às 12:52h

0 Votos

A letra realmente está correta foi a que eu marquei tbm, mas voltei no enunciado li denovo e xinguei por que a questão da pedindo crime Contra ADM Púb. e o Art.339 do CP é Crime contra a honra.

Portanto realmente Gabarito letra E

Que venha a Gloriosa PRF.

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