No que se refere aos crimes contra a administração públic...

#Questão 745202 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2012, Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC), Auxiliar Judiciário

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

O juiz que, tendo recebido de um funcionário do tribunal onde atua pedido para que priorizasse o andamento de processo de um conhecido desse funcionário, por indulgência, não comunicar o fato à corregedoria do tribunal praticará o delito de condescendência criminosa.

  • 25/01/2019 às 12:09h
    6 Votos

    Art. 319-CP: "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente".

  • 25/01/2019 às 12:10h
    2 Votos

    Art.320

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