No que se refere aos crimes contra a administração públic...

#Questão 745201 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2012, Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC), Auxiliar Judiciário

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

O funcionário de tribunal que, aproveitando-se das facilidades do cargo que ocupa, patrocina, nesse tribunal, os interesses de um amigo seu pratica o delito de advocacia administrativa.

  • 25/01/2019 às 12:06h
    11 Votos

    Art. 321 CP: "Pratrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a adm. pública, valendo-se de sua qualidade de funcionário".


    Detenção de 1 a 3 meses ou multa.

  • 22/08/2020 às 12:41h
    0 Votos

    Art.321 CP

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