Acerca dos crimes praticados contra a administração públi...

#Questão 745199 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - ES, Policial Civil / Agente

Acerca dos crimes praticados contra a administração pública, cada um dos itens de 76 a 81 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Geraldo, imputável, após ser abordado por 3 policiais militares em uma blitz, com a clara intenção de menosprezar e desprestigiar a função do agente público, passou a ofender verbalmente toda a guarnição policial, tendo, em decorrência disso, recebido voz de prisão e sido conduzido à presença da autoridade policial competente. Nessa situação, Geraldo responderá pelo crime de desacato por três vezes, considerando-se o número de policiais que foram ofendidos, sujeitos passivos principais do delito.

  • 17/01/2019 às 05:42h
    12 Votos

    No caso de uma ação ou omissão que resulta em crimes iguais, aplica-se apenas uma pena, portanto, o agente só responde uma vez.

  • 05/03/2019 às 05:53h
    8 Votos

    CONCURSO DE CRIMES podem ser 


    MATERIAL , FORMAL  OU CRIME CONTINUADO, estão previstos nos artigos 69, 70 e 71do CP.


    CONCURSO DE CRIME FORMAL  (art.70 CP)


    Ocorre quando o agente mediante uma conduta (ação ou omissão) pratica dois ou mais crimes, ainda que idênticos ou não.


    crimes diferentes:aplica-se a pena mais grave, aumentada de 1/6 até 1/2.


    crimes iguais:aplica se uma das penas, aumentada de 1/6 até 1/2.


    desígnios autônomos: aplicam-se as penas, cumulativamente.


    Concurso formal homogêneo: dois ou mais crimes idênticos.


    Concurso formal heterogêneo: dois ou mais crimes diversos.


    Concurso formal perfeito: o agente não possuía o intuito de praticar os crimes de forma autônoma (culpa).


    Concurso formal imperfeito: o agente possuía o intuito de praticar os crimes de forma autônoma (dolo)


     

  • 15/03/2020 às 10:08h
    1 Votos

    O sujeito passivo principal do desacato a autoridade é a Administração Pública, este é o erro da questão. 

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