Mário foi denunciado pela prática de crime contra a Admi...

Aparentemente, conforme o artigo abaixo a questão está errada.

Art. 92. São também efeitos da condenação:

I- a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:

a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 1 (um) ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;

b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.

o parágrafo único do art. 92 diz que os efeitos NÃO são automáticos.

Resposta Correta: D 

Art. 92 - São também efeitos da condenação:

       I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: 

        a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 1 (um) ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública; 

        b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.

 Parágrafo único - Os efeitos de que trata este artigo não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.

Sendo assim, no caso em tela, a perda do cargo público não é de efeito automático da condenação (conforme parágrafo único do Art.92), devendo ser declarada em sentença. Quanto a perda do cargo, ela deveria ser aplicada ao caso, visto que a pena aplicada foi privativa de liberdade superior a 1 ano, e referente à crime contra a administração pública (conforme inciso I, do Art.92).

Resposta correta, à luz do CP, é a letra "C".

Tá errado filho .