Sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia, o Cód...

#Questão 745191 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

Sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia, o Código Penal, em seu artigo 342, prevê que

A) é fato atípico fazer afirmação falsa em juízo arbitral.

B) é fato atípico fazer afirmação falsa em inquérito penal.

C) as penas são aumentadas de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da Administração pública direta ou indireta.

D) o fato deixa de ser típico se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

E) é fato atípico fazer afirmação falsa em processo administrativo.

11/06/2021 às 02:56h

2 Votos

O erro da alternativa "D" é que o fato não deixa de ser típico (não há crime), mas apenas deixa de ser punível (não há aplicação de pena).

19/03/2020 às 02:37h

-2 Votos

letra c errada, pois o fato não deixa de ser típico e sim punível (CASO HAJA RETRATAÇÃO ANTES DE SENTENÇA DO PROCESSO)

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