Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos...

#Questão 745184 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2006, Companhia Docas do Pará - PA (CDP/PA), Inspetor de Guarda Portuária

Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens subseqüentes.

A conduta típica do crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção caracteriza-se por ocasionar a ação da autoridade pela comunicação da ocorrência de crime ou de contravenção que não se verificou. Tal delito, todavia, somente se consuma após a instauração de inquérito policial, não bastando a simples lavratura de boletim de ocorrência.

  • 19/01/2020 às 09:14h
    3 Votos

    Se consuma com a simples ação da autoridade.


    Comunicação falsa de crime ou de contravenção
    Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado

  • 08/10/2019 às 07:32h
    1 Votos

    art.340/cp

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