Jair, interessado em não ser responsabilizado por determi...

#Questão 745181 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Perito Papiloscópio

Jair, interessado em não ser responsabilizado por determinado ato ilícito que cometera, induziu Lino, seu colega de trabalho, a fazer afirmação falsa sobre fato juridicamente relevante ao depor, como testemunha, sob compromisso, nos processos administrativo-disciplinar e criminal que apuram a responsabilidade de Jair.

Com referência a essa situação hipotética e aos crimes de falso testemunho e falsa perícia, julgue os itens subsecutivos.

Nos termos da jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, Jair poderá responder por crime de falso testemunho em concurso com Lino, apesar de não prestar compromisso ou realizar qualquer depoimento ele mesmo.

  • 04/10/2019 às 08:32h
    3 Votos

    O STF e o STJ já se posicionaram no sentido de que ,em tese é possível atribuir o advogado a coutoria pelo crime de falso testemunho.


    ART.342/CP= Fala sobre falso testemunho ou falsa perícia .

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