Jair, interessado em não ser responsabilizado por determ...

#Questão 745175 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Perito Papiloscópio

Jair, interessado em não ser responsabilizado por determinado ato ilícito que cometera, induziu Lino, seu colega de trabalho, a fazer afirmação falsa sobre fato juridicamente relevante ao depor, como testemunha, sob compromisso, nos processos administrativo-disciplinar e criminal que apuram a responsabilidade de Jair.

Com referência a essa situação hipotética e aos crimes de falso testemunho e falsa perícia, julgue os itens subsecutivos.

Há crime de falso testemunho, ainda que não faça o agente qualquer declaração falsa, se acaso omitir-se em dizer a verdade sobre fato que conhece, juridicamente relevante para o caso, e sobre o qual seja perguntado.

  • 07/10/2019 às 07:39h
    3 Votos

    Se o acusado de falso testemunho desistir da mentira e contar a verdade , no processo que ele mentiu e/ou omitiu ,o crime deixa de existir.

  • 19/01/2020 às 08:56h
    3 Votos

    Falso testemunho ou falsa perícia
    Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº
    10.268, de 28.8.2001)

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