Jair, interessado em não ser responsabilizado por determ...
#Questão 745173 -
Direito Penal,
Crimes Contra a Administração da Justiça,
CESPE / CEBRASPE,
2010,
Polícia Civil - ES,
Perito Papiloscópio
1 Votos
Tem mudança na pena prevista no Parágrafo 1º
As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
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