No que se refere aos crimes contra a administração da jus...

#Questão 745159 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Analista Judiciário

No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue os itens seguintes. As condutas subornar testemunha, coagir no curso do processo e fraudar o processo, caso tenham por escopo obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, configuram causas de aumento de pena.

  • 03/10/2019 às 07:42h
    8 Votos

    Falso Testemunho: Subornar testemunha - tem causa de aumento 1/6 a 1/3 qdo proc penal e civil contra adm pública direta ou indireta;


    Coação no Curso do Processo - NÃO tem causa de aumento de pena, abrange proc jud, pol, adm e juízo arbitral;


    Fraude Processual - A pena será em DOBRO se destinada a produzir efeito no proc penal.

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