Sobre os crimes contra a administração pública, julgue os...

#Questão 745158 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Sobre os crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

A pessoa que exige para si vantagem a pretexto de influir em ato praticado por servidor público no exercício da função comete crime de tráfico de influência. Caracteriza-se a exploração de prestígio quando a solicitação é feita a pretexto de influir, por exemplo, sobre juiz ou funcionário da justiça.

  • 19/01/2020 às 08:49h
    2 Votos

    Tráfico de Influência (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)
    Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)


    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)


    Exploração de prestígio
    Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do
    Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:



    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

  • 04/10/2019 às 08:23h
    0 Votos

    ART.357/CP

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